Execução Fiscal 0903368-62.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.517,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON CHIODI CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903368-62.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Chiodi Conceicao - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:56

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:16

Sentença

•21/10/2024, 11:17

22/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903368-62.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Chiodi Conceicao - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:56

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:44

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 18:08

Juntada de Informações

27/06/2023, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:11

Prazo em Curso

07/10/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 10:34

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:08

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 11:06

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:38

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:03

Documento Digitalizado

22/02/2021, 13:17

Juntada de Mandado

22/02/2021, 13:17

Juntada de NULL

22/02/2021, 13:17

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 13:49

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:50

Despacho

•21/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:18

Despacho

•19/07/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:03

Despacho

•20/08/2012, 15:26