Execução Fiscal 0903828-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO APARECIDO VITORIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903828-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Aparecido Vitoriano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:04

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:17

Sentença

•21/10/2024, 11:22

22/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903828-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Aparecido Vitoriano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:04

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:43

Prazo em Curso

17/08/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2021, 00:01

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 23:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 23:55

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 14:02

Juntada de Mandado

15/09/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:03

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 13:20

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:16

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 13:10

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 13:10

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 11:11

Conclusos para despacho

03/02/2015, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 11:11

Despacho

•23/02/2015, 13:10