Execução Fiscal 0904312-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.508,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:35

Juntada de NULL

12/12/2024, 12:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:44

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Priscila dos Santos Pereira - réu-revel Processo 0904312-25.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Priscila dos Santos Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 13:30

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:52

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:35

Juntada de NULL

12/12/2024, 12:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:44

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Priscila dos Santos Pereira - réu-revel Processo 0904312-25.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Priscila dos Santos Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 13:30

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 16:49

Processo Desarquivado

16/09/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente

09/03/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 01:44

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:42

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 17:56

Documento Digitalizado

14/03/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:49

Prazo em Curso

23/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:39

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 03:56

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 14:32

Documento Digitalizado

05/05/2017, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 14:14

Prazo em Curso

24/04/2017, 14:56

Expedição de Carta.

19/04/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 14:15

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 16:34

Juntada de Mandado

12/01/2017, 16:34

Juntada de NULL

13/12/2016, 09:46

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 10:21

Conclusos para despacho

26/09/2016, 09:02

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 09:02

Despacho

•06/08/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 14:30

Despacho

•31/10/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 16:42

Despacho

•29/09/2016, 18:15