Execução Fiscal 0903688-20.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 819,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MR DOCTOR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903688-20.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mr Doctor Comercio de Produtos Medico Hospitalares Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:28

Sentença

•29/10/2024, 19:24

04/12/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903688-20.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mr Doctor Comercio de Produtos Medico Hospitalares Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 13:20

Juntada de Informações

21/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 10:00

Emissão da Relação

26/01/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 16:21

Despacho Saneador

25/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:39

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:05

Conclusos para decisão

15/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:23

Conclusos para decisão

11/12/2015, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2015, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 10:23

Juntada de NULL

22/10/2015, 10:22

Documento Digitalizado

22/10/2015, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 01:04

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 08:01

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 17:16

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:28

Interlocutória

•25/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:57

Despacho

•24/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:40

Despacho

•05/03/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 16:43

Despacho

•11/04/2018, 08:23

Despacho

•16/12/2009, 15:50