Execução Fiscal 0904738-71.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904738-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:21

Sentença

•21/10/2024, 11:23

22/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904738-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 07:01

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 11:08

Documento Digitalizado

12/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:11

Prazo em Curso

22/10/2021, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:17

Prazo em Curso

02/12/2020, 17:01

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:06

Prazo em Curso

17/02/2020, 16:12

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:31

Prazo em Curso

09/09/2019, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2019, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2019, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 18:20

Expedição de Carta precatória.

23/08/2019, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:08

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 14:40

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:47

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:36

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 15:36

Conclusos para despacho

03/02/2015, 14:40

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:39

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 18:57

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:30

Despacho

•23/02/2015, 15:36