Execução Fiscal 0904933-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.887,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDALINO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904933-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idalino Cabral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:09

Juntada de Ofício

08/11/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:48

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:24

Sentença

•21/10/2024, 12:48

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904933-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idalino Cabral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:09

Juntada de Ofício

08/11/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:09

Juntada de Ofício

07/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:46

Informação do Sistema

14/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 08:53

Outras Decisões

04/09/2022, 08:53

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:22

Prazo em Curso

21/04/2022, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:10

Interlocutória

•04/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 14:53

Despacho

•26/01/2022, 09:25