Execução Fiscal 0905195-11.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLY EBER BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905195-11.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marly Eber Balbuena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:59

Sentença

•21/10/2024, 11:17

22/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905195-11.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marly Eber Balbuena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:23

Conclusos para despacho

15/03/2024, 19:17

Juntada de Ofício

15/03/2024, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:59

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:06

Informação do Sistema

02/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:11

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:14

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 07:40

Conclusos para decisão

09/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:18

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:34

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:34

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:34

Juntada de NULL

14/08/2017, 16:34

Juntada de Mandado

14/08/2017, 16:33

Juntada de Ofício

30/06/2017, 08:49

Prazo em Curso

24/08/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 14:22

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:13

Despacho

•19/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:35

Interlocutória

•25/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:05

Despacho

•29/03/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:24

Despacho

•09/08/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 18:18

Despacho

•09/01/2013, 11:59