Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817070-79.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:16

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 06:59

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 01:17

Homologada a Transação

06/05/2025, 01:17

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:16

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 19:05

Despacho

•02/09/2022, 19:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 06:59

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 01:17

Homologada a Transação

06/05/2025, 01:17

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:39

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817070-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Castro de Melo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. À vista do lapso decorrido (p. 35), colha-se novo parecer do NAT, inclusive a indicar quanto a eventual padronização do tratamento solicitado 'ABA' no período ou não, e sendo o caso (re)ratificação/complementação da nota técnica anterior. Com a resposta, ciência às partes - 10 dias. 2. Após, e em nada mais requerido, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de outras provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:41

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 19:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2024, 19:40

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:33

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 16:51

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 21:26

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 14:40

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817070-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Castro de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Fica também intimado para ciência quanto ao despacho de p. 117, item 2: "No mais, anote-se por oportuno que o documento juntado à p. 116 não possui nenhuma val

27/10/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:23

Juntada de tipo de documento

27/09/2023, 17:12

Juntada de tipo de documento

27/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 19:07

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:52

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 12:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:49

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

09/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 11:36

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 18:23

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2023, 18:22

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 11:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817070-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Castro de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

17/03/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:52

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 08:52

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2023, 08:51

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:05

Decisão ou Despacho

15/03/2023, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 20:48

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 20:46

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 20:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2023, 20:46

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2023, 19:22

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:46

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:50

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:05

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:37

Juntada de tipo de documento

13/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2022, 11:47

Distribuído por tipo

13/07/2022, 11:40

Sentença

•15/02/2023, 19:12

Interlocutória

•15/03/2023, 19:05

Despacho

•16/08/2023, 18:57

Despacho

•26/11/2024, 19:02

Sentença (Outras)

•05/05/2025, 18:25

Sentença

•06/05/2025, 01:17