Execução Fiscal 0905329-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. L. BORGES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905329-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. L. Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:18

Sentença

•21/10/2024, 11:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905329-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. L. Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:58

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2021, 10:36

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:35

Expedição de Carta.

02/07/2021, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:25

Expedição de Carta.

23/09/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 09:07

Conclusos para despacho

28/08/2017, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2017.

25/08/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2017, 17:04

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:42

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 17:28

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 17:28

Conclusos para despacho

03/02/2015, 17:26

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 17:26

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:33

Despacho

•30/08/2017, 09:07

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 15:19

Despacho

•23/02/2015, 17:28