Execução Fiscal 0905809-11.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MASSAS PAPY LTDA. EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905809-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Massas Papy Ltda. EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:13

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:24

Sentença

•21/10/2024, 11:13

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905809-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Massas Papy Ltda. EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:13

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Juntada de NULL

07/02/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:24

Prazo em Curso

26/06/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 16:47

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 16:35

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:01

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2017, 12:49

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 16:53

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 12:53

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 12:53

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:14

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:15

Despacho

•24/02/2015, 12:53