Execução Fiscal 0907551-13.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.094,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907551-13.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eva Rodrigues dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:47

Sentença

•21/10/2024, 11:07

04/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907551-13.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eva Rodrigues dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:20

Outras Decisões

08/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:12

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:26

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 20:06

Conclusos para decisão

25/01/2019, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 01:30

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:07

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:46

Conclusos para decisão

11/11/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 09:02

Documento Digitalizado

14/09/2016, 17:30

Juntada de Mandado

14/09/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 17:14

Juntada de NULL

02/09/2016, 16:54

Prazo em Curso

20/05/2015, 13:10

Expedição de Mandado.

12/05/2015, 17:22

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:20

Interlocutória

•08/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:41

Interlocutória

•13/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 10:07

Despacho

•24/10/2018, 08:07

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:11

Despacho

•17/05/2018, 07:46

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 09:02

Despacho

•22/02/2012, 16:40