Execução Fiscal 0908908-47.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908908-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oder Oliveira Chaves - réu-revel Processo 0908908-47.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oder Oliveira Chaves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:14

Emissão da Relação

08/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:01

Sentença

•18/10/2024, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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