Execução Fiscal 0906825-05.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 884,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELMA SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906825-05.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Delma Souza Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:57

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:00

Sentença

•21/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906825-05.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Delma Souza Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 11:27

Juntada de NULL

05/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:26

Juntada de Mandado

05/05/2022, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:16

Juntada de NULL

19/01/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:49

Prazo em Curso

10/11/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 14:14

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 13:51

Prazo em Curso

04/03/2020, 14:15

Documento Digitalizado

04/03/2020, 14:15

Documento Digitalizado

04/03/2020, 14:15

Documento Digitalizado

04/03/2020, 14:15

Juntada de Mandado

04/03/2020, 14:14

Juntada de NULL

04/03/2020, 14:14

Juntada de Ofício

12/02/2020, 11:11

Juntada de Ofício

30/10/2019, 15:33

Prazo em Curso

24/08/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 14:26

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:46

Despacho

•19/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:55

Despacho

•14/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:38

Despacho

•09/01/2013, 17:33