Execução Fiscal 0910502-14.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 542,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILBERTO APARECIDO LOPES LARSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES

OAB/MS 4595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neiva Isabel Guedes (OAB 4595/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910502-14.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilberto Aparecido Lopes Larson - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:10

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:26

Sentença

•29/10/2024, 19:10

22/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neiva Isabel Guedes (OAB 4595/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910502-14.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilberto Aparecido Lopes Larson - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:10

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:06

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:39

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:21

Outras Decisões

03/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 09:02

Conclusos para despacho

20/08/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 01:07

Documento Digitalizado

19/08/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:06

Prazo em Curso

24/08/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2016, 11:22

Documento Digitalizado

28/01/2016, 18:10

Documento Digitalizado

28/01/2016, 18:10

Juntada de Mandado

28/01/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 18:07

Juntada de NULL

14/05/2015, 16:26

Prazo em Curso

29/01/2015, 13:30

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 11:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 18:32

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 18:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2014.

16/12/2014, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2014, 18:43

Emissão da Relação

04/12/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/07/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:46

Despacho

•12/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:07

Interlocutória

•15/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:52

Interlocutória

•03/05/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:11

Despacho

•11/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:05

Despacho

•03/06/2014, 16:03

Despacho

•22/07/2010, 16:53