Execução Fiscal 0918541-63.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.737,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANA DE JESUS IRALA LICETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918541-63.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciana de Jesus Irala Licetti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:49

Sentença

•21/10/2024, 11:08

04/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918541-63.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciana de Jesus Irala Licetti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:09

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 11:31

Juntada de Mandado

01/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 14:29

Processo Desarquivado

09/03/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:15

Arquivado Provisoriamente

12/07/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 11:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2017, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 10:48

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:06

Expedição de Mandado.

08/06/2015, 07:53

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•14/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:50

Despacho

•11/07/2017, 11:25

Despacho

•04/05/2012, 17:50