Execução Fiscal 0920065-03.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.328,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS LEITE NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920065-03.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Leite Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:21

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:09

Sentença

•31/10/2024, 13:21

04/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920065-03.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Leite Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:34

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:36

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:30

Outras Decisões

26/01/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 13:58

Juntada de Mandado

25/08/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 05:06

Prazo em Curso

07/10/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:31

Conclusos para despacho

16/03/2016, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.

30/11/2015, 11:57

Juntada de Mandado

27/11/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 17:20

Juntada de NULL

21/05/2014, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2014, 04:58

Prazo em Curso

12/03/2014, 13:09

Expedição de Mandado.

12/03/2014, 07:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 16:22

Despacho Proferido

02/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:23

Interlocutória

•26/01/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:19

Despacho

•28/09/2022, 08:22

Despacho

•25/07/2016, 07:13

Despacho

•02/03/2009, 17:43