Execução Fiscal 0917381-03.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.708,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOMIZIO MALAQUIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917381-03.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domizio Malaquias Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:49

Sentença

•21/10/2024, 11:08

04/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917381-03.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domizio Malaquias Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:46

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 11:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão

20/02/2019, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 08:29

Processo Desarquivado

01/02/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 21:30

Arquivado Provisoriamente

25/01/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 01:31

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:16

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 00:14

Conclusos para decisão

19/02/2016, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2015.

06/11/2015, 09:10

Documento Digitalizado

06/11/2015, 09:09

Juntada de Mandado

06/11/2015, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 09:08

Juntada de NULL

07/10/2015, 14:58

Prazo em Curso

02/06/2015, 17:27

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 13:33

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:58

Interlocutória

•20/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:44

Despacho

•04/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 10:10

Despacho

•24/10/2018, 08:16

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:29

Despacho

•06/04/2018, 09:49

Despacho

•01/03/2012, 18:13