Execução Fiscal 0923096-31.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TORRES & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923096-31.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Torres & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:14

Sentença

•29/10/2024, 19:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923096-31.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Torres & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:35

Juntada de Informações

26/02/2024, 22:29

Juntada de Mandado

25/09/2023, 17:07

Prazo em Curso

16/03/2016, 16:27

Expedição de Mandado.

16/12/2015, 14:49

Autos preparados para expedição

09/04/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:34

Conclusos para despacho

12/02/2015, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:24

Despacho

•01/04/2015, 15:34

Despacho

•04/12/2008, 15:27