Execução Fiscal 0922905-83.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 675,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEA TEIXEIRA DE OLIVERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922905-83.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dea Teixeira de Oliveria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:14

Sentença

•29/10/2024, 19:13

04/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922905-83.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dea Teixeira de Oliveria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 21:32

Juntada de Informações

29/02/2024, 13:55

Juntada de Mandado

26/09/2023, 17:02

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:21

Despacho

•10/04/2015, 13:44

Despacho

•04/12/2008, 14:57