Execução Fiscal 0922853-87.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 750,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JL COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922853-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jl Comercio de Presentes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:13

Sentença

•29/10/2024, 19:18

04/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922853-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jl Comercio de Presentes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:18

Juntada de Informações

25/03/2024, 19:36

Juntada de Informações

20/02/2024, 08:51

Juntada de Informações

04/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 18:37

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 15:09

Conclusos para decisão

09/07/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:36

Despacho

•20/04/2016, 07:36

Despacho

•02/05/2013, 10:55

Despacho

•04/12/2008, 14:26