Execução Fiscal 0922986-32.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.807,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

N. F. REIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922986-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.f. Reis - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:36

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:14

Sentença

•31/10/2024, 13:36

04/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922986-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.f. Reis - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:36

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:29

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:04

Arquivado Provisoriamente

21/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 10:46

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

21/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:18

Juntada de NULL

10/08/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:27

Juntada de Mandado

10/08/2021, 14:27

Juntada de NULL

10/08/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:47

Prazo em Curso

17/02/2016, 15:55

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 11:02

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 17:58

Conclusos para despacho

20/02/2015, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2015, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:01

Despacho

•21/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:50

Despacho

•18/04/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:18

Despacho

•06/04/2015, 17:58

Despacho

•04/12/2008, 14:57