Execução Fiscal 0923517-21.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PREV-ODONTO CENTRO DE PREVENCAO ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923517-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Prev-odonto Centro de Prevenção Odontológica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:19

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:15

Sentença

•29/10/2024, 19:19

04/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923517-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Prev-odonto Centro de Prevenção Odontológica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:15

Juntada de Informações

03/03/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:32

Prazo em Curso

07/05/2021, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2017, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.

23/06/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2016, 18:29

Autos preparados para expedição

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 13:58

Despacho

•02/08/2017, 11:02

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 14:17

Despacho

•23/04/2013, 18:25

Despacho

•04/12/2008, 17:40