Execução Fiscal 0923532-87.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 781,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARISTELA BRAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923532-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maristela Bras de Albuquerque - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:16

Sentença

•31/10/2024, 13:24

04/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923532-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maristela Bras de Albuquerque - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:29

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 22:54

Juntada de Informações

23/02/2024, 18:28

Juntada de Mandado

25/09/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:58

Prazo em Curso

28/01/2016, 15:56

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 13:36

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 22:04

Conclusos para despacho

26/02/2015, 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

26/02/2015, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2008, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:29

Despacho

•15/04/2015, 22:04

Despacho

•04/12/2008, 17:39