Execução Fiscal 0925830-47.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 679,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMON RACHID DUARTE

CPF

Reu

CAROLINY ROBERTA SOUZA DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925830-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Caroliny Roberta Souza da Paixão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:14

Sentença

•21/10/2024, 11:14

22/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925830-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Caroliny Roberta Souza da Paixão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:31

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 07:23

Extinta parcialmente a execução fiscal

27/02/2024, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.

03/02/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 03:15

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 08:15

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 08:15

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:03

Documento Digitalizado

10/05/2019, 13:56

Documento Digitalizado

10/05/2019, 13:56

Juntada de Mandado

10/05/2019, 13:56

Juntada de NULL

10/05/2019, 13:56

Prazo em Curso

25/05/2015, 13:45

Expedição de Mandado.

14/05/2015, 12:22

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:33

Interlocutória

•27/02/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 18:03

Interlocutória

•04/09/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 17:03

Despacho

•23/02/2012, 10:58