Execução Fiscal 0933641-19.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2015

Valor da Causa

R$ 7.440,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO POSSA BERTAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:43

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:47

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:59

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Possa Bertazzo - réu-revel Processo 0933641-19.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Possa Bertazzo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:43

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:47

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:59

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Possa Bertazzo - réu-revel Processo 0933641-19.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Possa Bertazzo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:07

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 17:52

Processo Desarquivado

20/09/2024, 15:39

Arquivado Provisoriamente

17/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 05:39

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:25

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 16:53

Proferida decisão interlocutória

08/03/2019, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:10

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:00

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:47

Documento Digitalizado

31/07/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 19:10

Conclusos para decisão

23/03/2018, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 14:49

Documento Digitalizado

23/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:48

Prazo em Curso

23/11/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 17:57

Documento Digitalizado

26/10/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 01:15

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 15:49

Juntada de NULL

05/06/2017, 15:49

Juntada de Mandado

05/06/2017, 15:48

Prazo em Curso

12/04/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 19:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 08:01

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:05

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 20:50

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 14:03

Juntada de NULL

30/05/2016, 13:58

Juntada de Mandado

30/05/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 13:57

Prazo em Curso

07/04/2016, 16:09

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:29

Conclusos para despacho

08/12/2015, 07:01

Distribuído por sorteio

08/12/2015, 07:01

Interlocutória

•08/03/2019, 16:53

Despacho

•06/08/2018, 08:47

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 14:42

Despacho

•11/01/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:03

Despacho

•15/12/2015, 17:57