Execução Fiscal 0935135-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.197,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALTER LUIS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935135-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valter Luis Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:15

Sentença

•21/10/2024, 11:15

22/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935135-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valter Luis Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:29

Juntada de Informações

30/05/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.

12/01/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:05

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 13:06

Prazo em Curso

11/09/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2020, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 13:35

Documento Digitalizado

25/10/2018, 17:18

Documento Digitalizado

25/10/2018, 17:18

Juntada de Mandado

25/10/2018, 17:17

Juntada de NULL

16/10/2018, 22:25

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:45

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:27

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 16:40

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 13:35

Despacho

•06/03/2012, 11:44