Execução Fiscal 0934945-92.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 967,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934945-92.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:14

Sentença

•21/10/2024, 11:14

22/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934945-92.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2023, 15:26

Juntada de Informações

06/09/2023, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:33

Outras Decisões

17/11/2022, 08:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:11

Outras Decisões

14/07/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:13

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:18

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 08:27

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:25

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:08

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:50

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:50

Juntada de Mandado

04/11/2019, 16:50

Juntada de NULL

04/11/2019, 16:49

Conclusos para decisão

30/10/2019, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:47

Conclusos para despacho

27/04/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:11

Prazo em Curso

25/05/2015, 13:45

Expedição de Mandado.

14/05/2015, 12:24

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:22

Interlocutória

•17/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:34

Interlocutória

•14/07/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:43

Despacho

•27/03/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:10

Despacho

•13/08/2019, 08:47

Despacho

•17/02/2012, 05:45