Ação Penal - Procedimento Sumário 0006520-91.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Criminal
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 12:49
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:49
Autos preparados para expedição
27/04/2026, 15:49
Autos preparados para expedição
16/04/2026, 13:37
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2026, 07:15
Cobrança exaurida no GECOF
09/04/2026, 07:15
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:15
Expedição em análise para assinatura
07/04/2026, 14:49
Documento Digitalizado
07/04/2026, 14:46
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2026, 08:00
Expedição em análise para assinatura
06/04/2026, 14:53
Juntada de Informações
06/04/2026, 14:53
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/04/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 14:48
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/04/2026, 14:48
Ver todas as movimentações (217)
Todas as movimentações
(217)
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 12:49
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:49
Autos preparados para expedição
27/04/2026, 15:49
Autos preparados para expedição
16/04/2026, 13:37
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2026, 07:15
Cobrança exaurida no GECOF
09/04/2026, 07:15
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:15
Expedição em análise para assinatura
07/04/2026, 14:49
Documento Digitalizado
07/04/2026, 14:46
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2026, 08:00
Expedição em análise para assinatura
06/04/2026, 14:53
Juntada de Informações
06/04/2026, 14:53
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/04/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 14:48
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/04/2026, 14:48
Transitado em Julgado em data
06/04/2026, 14:48
Autos preparados para expedição
27/03/2026, 17:00
Documento Digitalizado
27/03/2026, 17:00
Documento Digitalizado
27/03/2026, 17:00
Expedição de Ofício.
26/03/2026, 14:33
Expedição de Ofício.
26/03/2026, 14:32
Autos preparados para expedição
26/03/2026, 09:52
Expedição em análise para assinatura
26/03/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:51
Documento Digitalizado
05/12/2025, 00:21
Autos preparados para expedição
26/05/2025, 07:57
Autos preparados para expedição
23/05/2025, 17:13
Documento Digitalizado
23/05/2025, 17:12
Manifestação do Ministério Público
09/05/2025, 11:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2025, 11:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 07:27
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 07:26
Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025, 07:26
Emissão da Relação
07/05/2025, 07:26
Autos preparados para expedição
07/05/2025, 07:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2025, 16:47
Concedido o indulto a "nome da parte"
06/05/2025, 16:47
Documento Digitalizado
05/05/2025, 19:42
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:18
Conclusos para decisão
14/04/2025, 08:32
Manifestação do Ministério Público
11/04/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 07:56
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 07:56
Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 19:31
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 19:35
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 17:10
Autos preparados para expedição
28/01/2025, 07:48
Autos preparados para expedição
27/01/2025, 13:36
Juntada de Informações
27/01/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 18:02
Autos preparados para expedição
14/01/2025, 08:14
Prazo em Curso
13/01/2025, 06:33
Autos preparados para expedição
18/12/2024, 16:37
Documento Digitalizado
18/12/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 13:29
Expedição em análise para assinatura
16/12/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:34
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Natan Júnior Viana Martins - Fica a defesa intimada do inteiro teor do despacho de f. 482-483, do qual segue trecho: "01. Tendo em vista o teor dos acórdãos de f. 323/335 (apelação) e 464/468 (agravo em recurso especial), bem como do trânsito em julgado certificado às f. 475, cumpra-se a sentença condenatória de f. 194/199. (...)" Intimação - ADV: Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS), Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB 10191/MS) Processo 0006520-91.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
13/12/2024, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2024, 11:31
Manifestação do Ministério Público
12/12/2024, 11:31
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 07:54
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 20:26
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 20:25
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 20:25
Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024, 20:25
Emissão da Relação
11/12/2024, 20:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2024, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 14:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024, 14:57
Prazo em Curso
26/11/2024, 14:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/11/2024, 14:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Natan Jùnior Viana Martins Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Vítima: Alex Sandro Soledade Calasans Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0006520-91.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
12/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2023, 13:48
Manifestação do Ministério Público
18/12/2023, 11:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 15:02
Autos entregues em carga ao Promotor
01/12/2023, 15:01
Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências
01/12/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2023, 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2023, 09:14
Juntada de NULL
27/10/2023, 12:50
Juntada de Mandado
27/10/2023, 12:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2023, 19:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 19:07
Prazo em Curso
17/10/2023, 18:04
Conclusos para despacho
17/10/2023, 17:48
Autos preparados para expedição
17/10/2023, 17:30
Expedição de Mandado.
17/10/2023, 14:49
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023, 02:05
Expedição em análise para assinatura
16/10/2023, 15:52
Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2023, 07:47
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/10/2023, 19:30
Manifestação do Ministério Público
10/10/2023, 19:30
Autos preparados para expedição
10/10/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 16:04
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 16:04
Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2023, 16:04
Emissão da Relação
10/10/2023, 16:03
Juntada de Petição de Apelação
05/10/2023, 12:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 10:40
Registro de Sentença
29/09/2023, 10:40
Sentença Condenatória
29/09/2023, 10:40
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 18:15
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023, 02:13
Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2023, 10:31
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2023, 08:09
Emissão da Relação
06/09/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 17:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2023, 16:03
Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023, 16:03
Documento Digitalizado
25/08/2023, 17:38
Documento Digitalizado
25/08/2023, 17:38
Autos preparados para expedição
15/08/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 15:47
Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023, 11:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 02:19:05, 2ª Vara Criminal.
09/08/2023, 14:19
Expedição em análise para assinatura
09/08/2023, 14:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023, 22:57
Juntada de NULL
28/06/2023, 20:47
Juntada de Mandado
28/06/2023, 20:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/06/2023, 22:30
Autos preparados para expedição
01/06/2023, 17:53
Expedição de Mandado.
31/05/2023, 10:49
Expedição em análise para assinatura
24/05/2023, 08:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2023, 08:50
Autos preparados para expedição
23/05/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 17:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
18/05/2023, 17:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:00:26, 2ª Vara Criminal.
18/05/2023, 14:00
Expedição em análise para assinatura
18/05/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 08:30
Juntada de NULL
16/05/2023, 22:26
Juntada de Mandado
16/05/2023, 22:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2023, 14:38
Juntada de NULL
15/05/2023, 19:50
Juntada de Mandado
15/05/2023, 19:50
Juntada de NULL
10/05/2023, 23:58
Juntada de Mandado
10/05/2023, 23:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2023, 13:42
Juntada de NULL
19/04/2023, 21:13
Juntada de Mandado
19/04/2023, 21:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2023, 12:11
Documento Digitalizado
15/03/2023, 12:10
Documento Digitalizado
15/03/2023, 12:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2023, 11:46
Autos preparados para expedição
03/03/2023, 18:06
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 15:05
Expedição em análise para assinatura
03/03/2023, 10:11
Autos preparados para expedição
03/03/2023, 08:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2023, 22:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/03/2023, 17:37
Manifestação do Ministério Público
01/03/2023, 17:37
Autos preparados para expedição
28/02/2023, 15:29
Documento Digitalizado
27/02/2023, 16:36
Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023, 02:17
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023, 07:50
Expedição de Mandado.
16/02/2023, 07:36
Expedição de Mandado.
16/02/2023, 07:36
Expedição de Mandado.
16/02/2023, 07:36
Expedição de Ofício.
16/02/2023, 07:35
Expedição em análise para assinatura
16/02/2023, 07:27
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 07:27
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 07:27
Autos entregues em carga ao Promotor
16/02/2023, 07:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/02/2023, 07:26
Emissão da Relação
16/02/2023, 07:26
Juntada de NULL
13/01/2023, 14:29
Juntada de Mandado
13/01/2023, 14:29
Juntada de NULL
13/01/2023, 14:28
Juntada de Mandado
13/01/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 14:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2023, 14:27
Autos preparados para expedição
12/01/2023, 11:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2023, 21:16
Proferida decisão interlocutória
11/01/2023, 21:16
Conclusos para despacho
11/01/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 15:09
Prazo em Curso
30/11/2022, 16:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 03:30
Autos preparados para expedição
23/11/2022, 18:18
Expedição de Mandado.
22/11/2022, 13:12
Expedição de Mandado.
18/11/2022, 14:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/11/2022, 13:31
Manifestação do Ministério Público
18/11/2022, 13:31
Expedição em análise para assinatura
18/11/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 11:01
Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 10:58
Evolução da Classe Processual
18/11/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 10:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022, 10:53
Autos preparados para expedição
11/11/2022, 17:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2022, 15:28
Recebida a denúncia
11/11/2022, 15:28
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/11/2022, 09:30
Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2022, 09:30
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/11/2022, 09:30
Conclusos para decisão
11/11/2022, 09:30
Documento Digitalizado
18/08/2022, 15:41
Documento Digitalizado
18/08/2022, 15:41
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/08/2022, 15:18
Apensado ao processo numero do processo
18/08/2022, 13:26
Distribuído por dependência
18/08/2022, 13:26
Documentos
Interlocutória
•
06/05/2025, 16:47
Despacho
•
27/11/2024, 14:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
26/11/2024, 14:37
Decisão Monocrática Terminativa
•
26/11/2024, 14:37
Interlocutória
•
17/10/2023, 19:07
Sentença
•
29/09/2023, 10:40
Interlocutória
•
11/01/2023, 21:16
Interlocutória
•
11/11/2022, 15:28