Execução Fiscal 0800196-34.2022.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800196-34.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800196-34.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Fundação de Apoio A Pesquisa e Ao Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:46

Sentença

•07/11/2024, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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