Execução Fiscal 0800320-51.2021.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800320-51.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800320-51.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Construções Oliveira Ltda - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:43

Sentença

•07/11/2024, 14:10

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