Execução Fiscal 0800539-98.2020.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800539-98.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Marcello Henrique Galharte (OAB 6414/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800539-98.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Mauro Lima Coelho - Me - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:17

Sentença

•07/11/2024, 14:20

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Autos preparados para expedição

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