Execução Fiscal 0800566-48.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 330,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

VIVIANO SERVIM

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Viviano Servim - Intimação - Viviano Servim - réu-revel Processo 0800566-48.2021.8.12.0040 - Execução Fiscal - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:13

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:24

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:24

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Viviano Servim - Intimação - Viviano Servim - réu-revel Processo 0800566-48.2021.8.12.0040 - Execução Fiscal - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:27

Sentença

•05/11/2024, 20:24

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:13

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:24

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:46

Expedição de Carta.

24/07/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 07:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:13

Correção de Classe - Entrada

27/04/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 11:22

Recebida petição inicial

16/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 15:11

Informação do Sistema

29/12/2021, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/12/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:32

Interlocutória

•09/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:07

Despacho

•17/03/2022, 11:22