Execução Fiscal 0800690-64.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.366,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:38

Documento Digitalizado

03/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:54

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro de Oliveira - réu-revel Processo 0800690-64.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:14

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:38

Documento Digitalizado

03/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:54

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:32

Sentença

•07/11/2024, 14:20

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legal

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Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro de Oliveira - réu-revel Processo 0800690-64.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:14

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:20

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:53

Documento Digitalizado

09/04/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:14

Documento Digitalizado

08/01/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/12/2023, 08:03

Prazo em Curso

07/12/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 18:05

Declarada incompetência

15/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:40

Conclusos para decisão

15/12/2021, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 23:50

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:50

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 22:11

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2020, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 14:07

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 08:41

Prazo em Curso

18/09/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/07/2020, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2020, 17:26

Recebida petição inicial

21/04/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2020, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:19

Conclusos para despacho

09/03/2020, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:35

Interlocutória

•06/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:09

Despacho

•06/12/2023, 17:02

Interlocutória

•15/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:17

Interlocutória

•25/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 23:50

Interlocutória

•03/11/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 08:56

Interlocutória

•12/12/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 08:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:32

Sentença

•07/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:35

Interlocutória

•06/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:09

Despacho

•06/12/2023, 17:02

Interlocutória

•15/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:17

Interlocutória

•25/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 23:50

Interlocutória

•03/11/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 08:56

Interlocutória

•12/12/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:17

Despacho

•21/04/2020, 17:26