Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.132,23
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ
Autor
MARCONI DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
Movimentações
Documento Digitalizado
27/01/2025, 13:58
Expedição de Mandado.
23/01/2025, 15:23
Arquivado Definitivamente
22/01/2025, 07:40
Expedição em análise para assinatura
22/01/2025, 07:35
Transitado em Julgado em data
22/01/2025, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 11:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801187-49.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marconi de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.