Execução Fiscal 0801945-41.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.747,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

EMIDIO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0801945-41.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Emidio Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 20:31

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0801945-41.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Emidio Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

12/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:22

Sentença

•05/11/2024, 20:31

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legal

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Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 20:31

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:04

Expedição de Carta.

14/08/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 13:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:39

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:02

Prazo em Curso

23/10/2023, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 09:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2021, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2021, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/08/2021, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:34

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:42

Expedição de Carta.

16/07/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 18:19

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 10:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/06/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2021, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

05/04/2021, 13:52

Expedição de Carta.

04/04/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 16:11

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2021, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 08:28

Recebida petição inicial

10/02/2021, 08:28

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:26

Despacho

•11/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:48

Interlocutória

•02/06/2021, 10:43

Despacho

•10/02/2021, 08:28