Execução Fiscal 0807811-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.081,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

R.O COSMETICOS - ME (ICOSMETICOS BRASIL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807811-28.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: R.o Cosmeticos - Me (Icosmeticos Brasil) - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:38

Sentença

•07/11/2024, 14:26

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legal

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08/01/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807811-28.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: R.o Cosmeticos - Me (Icosmeticos Brasil) - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:07

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:11

Expedição de Carta.

17/05/2024, 12:37

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 12:02

Recebida petição inicial

17/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 13:21

Despacho

•17/05/2024, 12:02