Execução Fiscal 0825363-40.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0825363-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0825363-40.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Irlian Kardec de Oliveira - Me - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:23

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:05

Sentença

•07/11/2024, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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