Execução Fiscal 0826450-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.204,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

JOSé ESTEVES DE FREITAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Esteves de Freitas Neto - réu-revel Processo 0826450-94.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Esteves de Freitas Neto - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:56

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:29

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Esteves de Freitas Neto - réu-revel Processo 0826450-94.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Esteves de Freitas Neto - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:45

Sentença

•07/11/2024, 16:56

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:56

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 11:11

Emenda à Inicial

03/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:30

Interlocutória

•03/05/2024, 11:11