Embargos de Declaração Cível 0828151-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP 331285·CPF·Representa: Autor

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:52

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2025, 09:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 01:05

Confirmada

31/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 02:01

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:52

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2025, 09:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 01:05

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 17:25

Despacho

•11/11/2024, 09:46

Confirmada

31/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 02:01

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:25

Não-Provimento

17/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 03:52

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:04

Inclusão em pauta

11/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2024, 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 03:59

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 02:18

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/09/2024, 10:06

Confirmada

18/09/2024, 09:53

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:53

Confirmada

18/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 03:57

Publicação

13/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:15

Expedição de "tipo de documento".

12/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:20

Expedida/certificada

10/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:27

Expedição de "tipo de documento".

10/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 02:17

Expedida/Certificada

10/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/09/2024, 02:17

Publicação

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 14:56

Expedição de "tipo de documento".

09/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:56

Despacho

•12/09/2024, 14:46