Embargos de Declaração Cível 0831447-33.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL TOURO NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA

OAB/MS 9498·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

OAB/MS 15422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:09

Baixa Definitiva

27/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

06/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/02/2024, 20:08

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:09

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:09

Baixa Definitiva

27/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

06/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 12:41

Despacho

•19/02/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/02/2024, 20:08

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:57

INCONSISTENTE

20/02/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:42