Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/01/2025, 04:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0843681-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Miguel Amorim e Outros - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."
12/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024, 23:23
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:30
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 10:30
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024, 08:49
Autos preparados para expedição
08/11/2024, 12:07
Emissão da Relação
08/11/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:24
Registro de Sentença
07/11/2024, 14:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação