Execução Fiscal 0843681-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.783,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MIGUEL AMORIM E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0843681-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Miguel Amorim e Outros - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:24

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:24

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:30

Sentença

•07/11/2024, 14:24

07/01/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0843681-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Miguel Amorim e Outros - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:24

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:43

Juntada de NULL

07/03/2024, 16:14

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 10:23

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:10

Expedição de Carta.

30/08/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 09:13

Recebida petição inicial

30/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:21

Despacho

•12/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:10

Despacho

•30/08/2023, 09:13