Execução Fiscal 0844536-16.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.086,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

DIVINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Divino de Oliveira - réu-revel Processo 0844536-16.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Divino de Oliveira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:53

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:53

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:01

Sentença

•07/11/2024, 17:53

16/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Divino de Oliveira - réu-revel Processo 0844536-16.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Divino de Oliveira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:53

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:00

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:09

Emenda à Inicial

02/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:08

Interlocutória

•02/10/2024, 16:09