Agravo em Recurso Especial 0001131-64.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCELINO GABRIEL DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8528/2025

08/01/2025, 16:26

Protocolizada Petição 8528/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de FRANCELINO GABRIEL DIAS

18/12/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/11/2024, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 14:54

-

•21/11/2024, 14:54

-

•21/11/2024, 14:54