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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416053/2025

Protocolizada Petição 416053/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 226315/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0226315 - AgRg no AREsp 2857910 - Publicação prevista para 12/05/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de CARLOS WILLIAM SILVEIRA GAVILAN,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 226315/2025 - AgRg no AREsp 2857910

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 299375/2025

Protocolizada Petição 299375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025 Petição Nº 226315/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(34)