Procedimento Comum Cível 0809623-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.305,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(52)

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:03

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Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:59

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:06

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:01

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:08

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809623-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elektro Redes S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 155/157: "Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no processo F.A. n.º 22.05.0197.001.00251-3 do PROCON até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, V do CTN.", INTIMAÇÃO acerca da Certidão Cartorária (fl. 158), bem como INTIMAÇÃO para regularizar o pagamento das Custas Iniciais - Guias às folhas 159/160.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:21

Realizado cálculo de custas

08/11/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:20

Acolhimento

08/11/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 07:57

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:05

Distribuído por tipo

05/11/2024, 17:05

Interlocutória

•08/11/2024, 14:20