MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITAS
CPF
Reu
ANTONIO ROBERTO CONSTANCIO
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Réu
ALEX SILVA DA COSTA
OAB/MS 18443·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 18:20
Processo de Execução Criminal Iniciado
29/04/2026, 18:19
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 18:19
Documento Digitalizado
04/12/2025, 15:04
Documento Digitalizado
04/12/2025, 13:18
Juntada de Informações
02/12/2025, 15:55
Documento Digitalizado
01/10/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 14:38
Expedição em análise para assinatura
12/08/2025, 10:37
Transitado em Julgado em data
04/08/2025, 14:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/07/2025, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 20:51
Conclusos para despacho
20/05/2025, 13:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/05/2025, 21:02
Manifestação do Ministério Público
16/05/2025, 21:02
Documentos
Despacho
•03/07/2025, 20:51
Interlocutória
•10/10/2024, 15:48
Juntada de Informações
02/12/2025, 15:55
Documento Digitalizado
01/10/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 14:38
Expedição em análise para assinatura
12/08/2025, 10:37
Transitado em Julgado em data
04/08/2025, 14:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/07/2025, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 20:51
Conclusos para despacho
20/05/2025, 13:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/05/2025, 21:02
Manifestação do Ministério Público
16/05/2025, 21:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/05/2025, 18:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/05/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:21
Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:20
Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025, 09:19
Recebidos os Autos da Turma Recursal
22/04/2025, 16:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcio José Gonçalves de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0000294-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
12/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2024, 16:18
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/10/2024, 18:03
Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 11:22
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 11:22
Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024, 11:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/10/2024, 15:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024, 15:48
Conclusos para despacho
17/09/2024, 10:38
Juntada de Mandado
21/08/2024, 12:41
Juntada de NULL
21/08/2024, 12:41
Documento Digitalizado
19/08/2024, 17:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2024, 17:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/08/2024, 17:13
Manifestação do Ministério Público
19/08/2024, 12:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2024, 12:03
Prazo em Curso
13/08/2024, 14:41
Prazo em Curso
13/08/2024, 14:40
Expedição de Mandado.
13/08/2024, 14:40
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:38
Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:38
Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2024, 14:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 09:03
Registro de Sentença
19/07/2024, 09:03
Sentença Condenatória
19/07/2024, 09:03
Conclusos para julgamento
11/07/2024, 18:53
Conclusos para julgamento
16/05/2024, 14:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2024, 15:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 13:56
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024, 13:56
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/04/2024, 15:05
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024, 07:43
Emissão da Relação
15/04/2024, 15:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2024, 14:15
Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 00:51
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 16:37
Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2024, 16:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:15:44, Juizado Especial Adjunto Crimi.
29/11/2023, 14:15
Juntada de Mandado
17/11/2023, 12:37
Juntada de NULL
17/11/2023, 12:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023, 15:40
Recebida a denúncia
14/11/2023, 15:00
Evolução da Classe Processual
14/11/2023, 00:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023, 16:54
Juntada de Mandado
02/10/2023, 16:25
Juntada de NULL
02/10/2023, 16:25
Prazo em Curso
29/09/2023, 16:27
Documento Digitalizado
29/09/2023, 16:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/09/2023, 14:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2023, 14:52
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023, 20:29
Expedição de Mandado.
26/09/2023, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023, 11:39
Expedição em análise para assinatura
26/09/2023, 11:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023, 11:38
Prazo em Curso
26/09/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:36
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023, 07:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2023, 18:46
Manifestação do Ministério Público
25/09/2023, 18:46
Expedição de Ofício.
25/09/2023, 17:40
Expedição de Mandado.
25/09/2023, 17:36
Emissão da Relação
25/09/2023, 17:30
Documento Digitalizado
25/09/2023, 17:22
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:55
Autos entregues em carga ao Defensor
22/09/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:54
Autos entregues em carga ao Promotor
22/09/2023, 17:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/09/2023, 15:57
Despacho Saneador
14/09/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.