Procedimento Comum Cível 0865976-05.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0865976-05.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gimenez Engenharia Ltda - Ante a sentença proferida (f. 137/138) resultando no cancelamento da distribuição, deixo de condenar em custas processuais. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em atenção ao novo posicionamento adotado pelo STJ, tendo sido o feito extinto em virtude da formulação de pedido de desistência da ação sob o fundamento de hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e despesas processuais, antes mesmo da citação da parte requerida, antecipando, via de consequência, o efeito do cancelamento da distribuição, tenho que deve ser dispensado o recolhimento das custas e despesas processuais. (TJMS. Apelação Cível n. 0818680-21.2022.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023) Logo, observando as cautelas de praxe, arquivem-se. Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0865976-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:23

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:22

Decisão ou Despacho

11/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.

01/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 20:02

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 14:22

Sentença

•04/06/2024, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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