Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900593-18.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Cumprimento de SentençaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BERTILDES OLIVEIRA DE ABREU

CPF

Reu

JORGE AGUIAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JORGE AGUIAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO MATOZO DOERN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WASHINGTON RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/MS 20073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Memoriais

30/10/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 10:17

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 05:16:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/10/2025, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2025, 17:42

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:52

Juntada de NULL

07/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Memoriais

30/10/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 15:22

Despacho

•11/11/2024, 17:56

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 05:16:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/10/2025, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2025, 17:42

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:52

Juntada de NULL

07/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2025, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 09:38

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 09:31

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:30

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:30

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:32

Manifestação do Ministério Público

21/07/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 15:15

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:56:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/07/2025, 14:56

Juntada de Mandado

30/06/2025, 15:56

Juntada de NULL

30/06/2025, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2025, 08:36

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 08:36

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 17:39

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 13:26

Juntada de NULL

28/05/2025, 15:41

Juntada de Mandado

19/05/2025, 16:33

Juntada de NULL

19/05/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 16:18

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:31

Juntada de NULL

07/05/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2025, 15:23

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 08:39

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 08:38

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:35

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:35

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:26

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:16

Manifestação do Ministério Público

17/03/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2025, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:31:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:54

Juntada de Mandado

06/02/2025, 15:56

Juntada de NULL

06/02/2025, 15:56

Juntada de Mandado

16/01/2025, 14:04

Juntada de NULL

16/01/2025, 14:04

Juntada de Mandado

16/12/2024, 12:56

Juntada de NULL

16/12/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Ribeiro Nascimento (OAB 20073/MS) Processo 0900593-18.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Bertildes Oliveira de Abreu - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2024, 12:40

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 12:09

Documento Digitalizado

27/11/2024, 11:54

Documento Digitalizado

27/11/2024, 11:54

Documento Digitalizado

27/11/2024, 11:54

Documento Digitalizado

27/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Ribeiro Nascimento (OAB 20073/MS) Processo 0900593-18.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Bertildes Oliveira de Abreu - Vistos etc. Ante à necessária readequação na pauta de audiências deste Juízo, redesigne-se a audiência de instrução e julgamento (f. 71). Intimem-se as partes, com urgência. Requisite-se a devolução do mandado de intimação expedido à f. 77. I.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:51

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 19:05

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 12:48

Expedição de NULL.

12/11/2024, 09:19

Expedição de NULL.

12/11/2024, 09:13

Expedição de NULL.

12/11/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:10

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:09

Juntada de Mandado

12/11/2024, 09:09

Juntada de NULL

12/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Ribeiro Nascimento (OAB 20073/MS) Processo 0900593-18.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Bertildes Oliveira de Abreu - Intima-se a parte acerca da certidão de f. 89, a qual noticia o CANCELAMENTO da audiência do 12/11/24.

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 17:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:38

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:33

Juntada de NULL

29/08/2024, 16:55

Juntada de NULL

29/08/2024, 16:55

Juntada de Mandado

20/08/2024, 16:33

Juntada de NULL

20/08/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 16:14

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2024, 17:36

Juntada de Mandado

25/07/2024, 13:44

Juntada de NULL

25/07/2024, 13:44

Juntada de Mandado

16/07/2024, 15:24

Juntada de NULL

16/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 15:43

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 16:39

Manifestação do Ministério Público

04/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 08:08

Prazo em Curso

04/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:05

Documento Digitalizado

04/07/2024, 07:32

Documento Digitalizado

04/07/2024, 07:32

Documento Digitalizado

04/07/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/07/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 18:28

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 17:47

Juntada de Mandado

03/06/2024, 13:03

Juntada de NULL

03/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2024, 18:59

Juntada de Mandado

22/04/2024, 16:50

Juntada de NULL

22/04/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2024, 18:26

Manifestação do Ministério Público

16/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2024, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 11:52

Prazo em Curso

02/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:17

Documento Digitalizado

15/03/2024, 08:17

Documento Digitalizado

15/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 11:40

Documento Digitalizado

26/02/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 15:19

Despacho

•07/06/2024, 18:17

Despacho

•21/03/2024, 14:58