Procedimento Comum Cível 0800699-03.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 136.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:54

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2025, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:54

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:52

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2025, 17:51

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 14:50

Interlocutória

•04/03/2024, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Ilda Prado Costa DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL, GARANTINDO O DIREITO DE RESSARCIMENTO - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0800699-03.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Ilda Prado Costa DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800699-03.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Ilda Prado Costa DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800699-03.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 14:14

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:50

Registro de Sentença

20/05/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 10:05

Informação do Sistema

21/03/2024, 14:45

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:41

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:57

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:43

Expedição de Carta.

23/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:33

Tutela Provisória

22/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:58

Recebidos os Autos do NAT

23/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 16:41

Informação do Sistema

10/05/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 14:00

Despacho

•31/10/2023, 09:58

Interlocutória

•22/06/2023, 15:33

Despacho

•18/05/2023, 15:07